1. Nome e dados de contato da responsável pela proteção dos dados
Esta informação a respeito da proteção de dados vale para o processamento de dados por:
Responsável: Doutora Renata Curzel, LL.M.Eur., Brauerknechtgraben 51, 20459 Hamburg, e-mail:
2. Recolhimento e Armazenamento de Dados Pessoais, bem como Tipo e Finalidade de seu Uso
a) Ao visitar o nosso site
Ao acessar o nosso site, são automaticamente enviadas ao nosso servidor informações constantes no navegador utilizado pelo seu equipamento terminal (celular, tablet, computador). Essas informações são armazenadas temporariamente em um arquivo chamado "logfile". Com isso, sem que tenha de fazer algo, são recolhidas as seguintes informações, as quais são armazenadas até serem automaticamente apagadas:
- endereço de IP público do computador ou do roteador visitante;
- data e horário do acesso;
- a URL (endereço eletrônico) da página ou do arquivo acessado;
- a quantidade de dados transmitida;
- uma informação sobre o sucesso do acesso;
- a origem da URL, desde que o navegador a informe;
- informações sobre o navegador utilizado, bem como suas configurações, seu sistema operacional, o tipo do aparelho, bem como os plug-ins disponíveis.
Esses dados são processados por nós com as seguintes finalidades:
- garantia do rápido estabelecimento da conexão com o site;
- garantia de uma utilização confortável do nosso site;
- avaliação do sistema de segurança e estabilidade;
- outras finalidades administrativas.
A base legal do processamento dos dados é o Artigo 6º, § 1º, alínea "f", primeira parte, do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD). O nosso interesse legítimo para o recolhimento decorre das finalidades elencadas acima. Em nenhum caso utlizamos os dados recolhidos para fins de tirar conclusões a respeito de sua pessoa.
Ademais, quando visita o nosso site, são utlizados os chamados "cookies", bem como erviços de gerenciamento de páginas da internet. Maiores explicações a este respeito são encontradas no item 4 e 5 desta Declaração de Proteção de Dados.
b) Ao utilizar o nosso Formulário de Contato
Em havendo dúvidas de qualquer natureza, nós lhe oferecemos a possibilidade de entrar em contato conosco por meio do formulário de contato disponibilizado em nosso site. Para isto, é preciso que nos seja informado um e-mail válido, a fim de que possamos saber a proveniência do pedido, bem como para que possamos respondê-lo. Informações adicionais podem ser prestadas voluntariamente.
O processamento dos dados para fim de entrar em contato conosco ocorre com base no seu consentimento prestado voluntariamente, conforme o Artigo 6º, §1º, alínea "a" do RGPD.
3. Transmissão de Dados
Os seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros com finalidades diversas daquelas elencadas acima.
Somente transmitiremos seus dados pessoais a terceiros nos seguintes casos:
- se você tiver nos concedido, expressamente, seu consentimento para tal, nos termos do Artigo 6º, § 1º, alínea "a", primeira parte, do RGPD;
- quando a transmissão, nos termos do Artigo 6º, §1º, alínea "f", primeira parte, do RGPD, seja necessária para a invocação, o exercício ou defesa de pretensões jurídicas e não haja motivo algum para presumir que você teria um interesse preponderante de proteção na não-transmissão dos seus dados;
- no caso de existir uma obrigação legal de transmiti-los, conforme o Artigo 6º, § 1º., alínea "c", primeira parte do RGPD;
- isso seja legalmente admissível e, conforme o Artigo 6º, § 1º, alínea "b", necessário para o cumprimento de nossa obrigação contratual.
4. Testemunhos de Conexão ("Cookies")
Em nossa página de internet, acionamos os chamados “cookies”. Estes consistem em pequenos arquivos que o seu navegador prepara automaticamente, e que são armazenados em seu equipamento terminal (laptop, tablet, smartphone), quando você visita o nosso site. Cookies não produzem qualquer dano ao seu equipamento, nem contém quaisquer vírus, cavalos de troia ou qualquer outro programa malicioso.
Nesses cookies, são gravadas informações resultantes de um contexto com o específico equipamento terminal utilizado. Isto não significa, no entanto, que, com isso, obtenhamos conhecimento direito de sua identidade.
O acionamento de cookies serve, de um lado, para tornar a utilização de nossa oferta possível. Assim, acionamos a funcionalidade chamada “session-cookies”, com o fim de reconhecer que você já tinha visitado alguma página do nosso site. Estas são apagadas automaticamente, assim que você sai do nosso site.
Além disso, utilizamos também cookies temporários para a otimização de funcionalidades a serviço da(o) usuária(o), as quais são armazenadas em seu equipamento terminal por um período pré-determinado. Assim, quando você visitar o nosso site mais uma vez, para poder fazer uso de nossos serviços, será automaticamente reconhecido que você já tinha visitado o nosso site antes, bem como as solicitações já feitas e as configurações por você já escolhidas, para que não tenha de repetir essas escolhas, de novo.
Por outro lado, utilizamos cookies para recensear estatisticamente a utilização do nosso site, para fins de analisar nossa oferta em seu favor, otimizando-a (cf. item 5). Estes cookies possibilitam que, quando de uma nova visita sua, o nosso site reconheça automaticamente que você já o visitou antes. Estes cookies são automaticamente apagados depois de decorrido o tempo previamente definido para tal.
Os dados processados por meio de cookies são necessários para as mencionadas finalidades de garantir o nosso legítimo interesse, nos termos do Artigo 6º, § 1º, alínea “f”, primeira parte, do RGDP.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. No entanto, você pode configurar o seu navegador de maneira tal que cookies não sejam armazenados no seu computador, ou que você seja sempre avisado antes de que um novo cookie será preparado. A completa desativação dos cookies, no entanto, pode levar à impossibilidade de fazer uso de todas as funcionalidades do nosso site.
5. Ferramentas de Análise
As medidas de rastreamento abaixo discriminadas – as quais são utilizadas pelo nosso site - são realizadas com base no Artigo 6º, § 1º, alínea “f”, primeira parte, do RGDP. Com a utilização das medidas de rastreamento visamos ter uma configuração adequada, bem como assegurar a contínua otimização do nosso site. Por outro lado, acionamos as medidas de rastreamento para recensear, estatisticamente, a utilização do nosso site, bem como para fins de analisar a nossa oferta em seu favor, otimizando-a. Estes interesses são considerados legítimos no sentido das prescrições legais acima.
Matomo
Utilizamos para gerenciamento e avaliação estatística do nosso site o programa de código aberto Matomo. Para isto, são acionados cookies (vide item 4). As informações produzidas pelo cookie a respeito do uso do site são transmitidas para o nosso servidor e sintetizadas em perfis de utilização pseudonomizados. As informações são utilizadas para analisar a utilização do nosso site, bem como possibilitar-lhe uma configuração adequada. Não ocorrerá uma transmissão das informações a terceiros.
Em caso algum o endereço de IP será conectado com outros dados que afetem o usuário. Os endereços de IP serão anonimizados, de forma tal que uma identificação não será possível (IP-masking).
6. Direitos dos Afetados
Você tem os seguintes direitos:
- exigir informação a respeito dos seus dados pessoais processados por nós, nos termos do Art. 15 do RGPD. Em especial, você pode exigir informação sobre a finalidade do processamento, a categoria dos dados pessoais e de receptores perante os quais os seus dados foram ou são apresentados, sobre o planejado período de armazenamento, sobre a existência de um direito de oposição, sobre a existência de um direito de retificação, apagamento, limitação do processamento ou oposição, a existência de um direito de reclamação, a procedência dos seus dados, quando eles não tenham sido levantados por nós, bem como sobre a existência de um processo decisório automático, incluindo o chamado “profiling” e, conforme o caso, sobre informações sólidas a respeito de seus detalhes;
- exigir, nos termos do Art. 16 da RGPD, que sejam retificados, sem demora, dados pessoais falsos ou incompletos que tenham sido armazenados por nós;
- exigir, nos termos do Art. 17 do RGPD, o apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, desde que o seu processamento não seja necessário para o exercício do direito de livre manifestação de opinião e informação, para o cumprimento de um dever jurídico, por razões de interesse público ou para invocar, exercer os defender pretensões jurídicas;
- exigir, nos termos do Art. 18 do RGDP, a limitação do processamento dos seus dados pessoais, na medida em que você esteja a discutir a exatidão desses dados, ou que o processamento deles seja ilegítimo, mas você se oponha ao seu apagamento e nós não tenhamos mais necessidade dos dados, necessitando você, contudo, desses dados para invocar, exercitar ou defender pretensões jurídicas, ou você tenha exercido seu direito de oposição contra o processamento dos dados, nos termos do Art. 21 do RGDP;
- exercer seu direito de oposição contra o processamento, nos termos do Art. 21 do RGDP;
- exigir, nos termos do Art. 20 do RGDP, que os dados pessoais por você colocados à nossa disposição sejam recebidos em um formato estruturado, corrente e de leitura automática, ou que os dados sejam transmitidos a outro responsável;
- retirar, a qualquer tempo, o consentimento prestado perante nós, nos termos do Art. 7º, § 3º do RGDP. Isto tem por consequência o seguinte: o processamento dos dados cuja base é esse consentimento não poderá prosseguir quanto ao futuro; e
- nos termos do Art. 77 do RGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controle. Em regra, você pode se dirigir, para este fim, à autoridade de controle responsável em seu domicílio habitual ou profissional, ou à autoridade no domicílio de nossa sede.
7. Direito de oposição
Desde que os seus dados pessoais sejam processados com base em interesses legítimos, nos termos do Art. 6º, § 1º, alínea “f” do RGPD, você poderá, nos termos do Art. 21 do RGPD, exercer direito de oposição contra o processamento dos seus dados pessoais, desde que estejam presentes motivos resultantes de sua situação especial ou a oposição tenha por objeto a contrariedade à propaganda direta. No último caso, terá direito a opor-se de forma geral, o qual será implementado por nós independente da demonstração de uma situação especial. Se você quiser fazer uso do seu direito de oposição, basta mandar um e-mail para:
8. Segurança de Dados
Fazemos uso, no âmbito de visitação de nosso site, do certificado digital de segurança SSL (Secure Socket Layer) vinculado ao mais alto nível criptográfico suportado pelo respectivo navegador. Para reconhecer se uma página do nosso site na internet é transmitida de forma criptografada, verifique se vê a representação de chave ou de cadeado fechado constante na barra de endereços situada na barra inferior de seu navegador.
No mais, servimo-nos de medidas de segurança técnicas e organizacionais idôneas, para fins de proteger os seus dados contra manipulações casuais ou intencionais, perda parcial ou total, bem como contra destruição e contra acesso ilegítimo por terceiros. Nossas medidas de segurança são continuamente aperfeiçoadas, de acordo com o desenvolvimento tecnológico.
9. Atualização e Alteração desta Declaração de Proteção de Dados
Esta Declaração de Proteção de Dados é atualmente válida, sendo sua última atualização datada de outubro de 2022.
Em virtude da continuação do desenvolvimento do nosso site e da oferta nele contida, ou em decorrência da alteração de normas legais ou administrativas, pode vir a ser necessário que esta Declaração de Proteção de Dados seja alterada a qualquer tempo.
A Declaração de Proteção de Dados atualizada pode ser acessada, a qualquer tempo, em nosso site em https://curzel.de/pt/informacoes-editoriais/declaracao-de-protecao-de-dados.html
